Diário do Govêrno n.º 257/1931, Série I de 1931-11-06

Autoriza a Junta de Freguesia de Tolosa, concelho de Nisa, a alienar em hasta pública e independentemente do preceituado nas leis de desamortização uns terrenos que possue, aplicando o seu produto nas obras de exploração de águas e no estabelecimento de escolas

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 7213, que dá por finda a prorrogação indefinida estabelecida na portaria n.º 4441, relativa à selagem dos títulos estrangeiros existentes em Portugal

Suspende temporàriamente o funcionamento de alguns dos cursos de informação na Escola Central de Oficiais até a elaboração e distribuïção de regulamentos adequados aos modernos conhecimentos militares

Manda que seja rigorosamente cumprido o disposto no artigo 77.º do decreto-lei n.º 20260, de 31 de Agosto de 1931, sôbre abonos de passagens e vencimentos aos funcionários e empregados coloniais

Extingue o lugar de preparador da cadeira de patologia cirúrgica da Faculdade de Medicina na Universidade de Lisboa - Aumenta ao quadro da 1.ª clínica cirúrgica do Hospital Escolar de Lisboa o lugar de preparador de histologia

Aprova o regulamento do curso superior de bibliotecário arquivista