Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 16044, que reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor em diversas províncias ultramarinas
Autoriza a Administração-Geral do Exército a despender uma quantia em dois anos sucessivos com os encargos que se vão contrair para a aquisição de cinco radares A. A. e aparelhagem complementar, destinada à artilharia antiaérea do Exército
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Obras de ampliação do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Azaruja»