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Diário do Governo n.º 257/1959, Série I de 1959-11-07
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Diário do Governo n.º 257/1959, Série I de 1959-11-07
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3 de 3 resultados
Declaração
Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º, 5.º e 7.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Declaração
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Decreto-Lei n.º 42637
Autoriza o Ministro das Finanças a criar na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um serviço especial de informações aos contribuintes
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
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Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
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