Diário da República n.º 257/1977, Série I de 1977-11-07

Aprova o estatuto das colectividades de utilidade pública

Comete à Ferrominas, E. P., a responsabilidade total do projecto de Moncorvo, incluindo a operação de peletização

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 26 de Setembro de 1977

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego

Introduz alterações no estatuto laboral dos trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos

Estabelece normas relativas à estrutura e funcionamento dos serviços do Fundo de Fomento da Habitação (FFH)