Diário da República n.º 257/1982, 1º Suplemento, Série I de 1982-11-06

Estabelece disposições relativas às cooperativas de ensino

Transmite para o Gabinete do Aeroporto de Santo Catarina as posições contratuais assumidas pela Região Autónoma da Madeira em relação ao empreendimento da infra-estrutura aeroportuária de Santa Catarina

Estabelece os prazos e as condições especiais de matrícula e inscrição no ensino superior dos candidatos colocados na 1.ª fase de candidatura e altera o anexo VI da Portaria n.º 530/82, de 28 de Maio

Estabelece a comparticipação dos utentes dos Serviços Médico-Sociais nos encargos com a aquisição de medicamentos. Revoga a Portaria n.º 509/82, de 22 de Maio