Dispensa, a título excepcional, da condição de promoção prevista na alínea e) do artigo 49.º do Regulamento para as Promoções aos Postos Inferiores do Exército, aprovado pela Portaria n.º 6972, de 26 de Novembro de 1930
Fixa os preços limiar de importação, por tonelada, de trigo mole e mistura de trigo e centeio, do trigo duro, do centeio, da cevada, da aveia, do milho e do sorgo. Revoga a Portaria n.º 103/86, de 25 de Março
Altera os quadros de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Portalegre - Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Montargil, Nisa, Ponte de Sor e Sousel - na parte referente ao pessoal operário e auxiliar