Diário da República n.º 257/1990, Série I de 1990-11-07

Aprova para adesão as emendas de 1984 introduzidas ao anexo ao Protocolo da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL 73)

Fixa o quadro de pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Berlim, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1990