Diário da República n.º 257/1992, Série I-B de 1992-11-06

Cria no quadro privativo de pessoal do Departamento Central de Planeamento um lugar de assessor principal

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola um lugar de assessor na carreira técnica superior

Altera o quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, na parte respeitante ao pessoal das áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Cabeceiras de Basto

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Melgaço

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Vila Nova de Gaia

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Loures

Aprova a carta provisória de Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Mondim de Basto

Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 107/92, de 19 de Fevereiro, que regulamenta o Programa Específico do Porco Alentejano de Montanheira, do Programa Nacional de Apoio à Reestruturação e Inovação no Sector Agrícola (NOVAGRI)

Revoga a Portaria n.º 722-Z3/92, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústico sitos na freguesia e município da Azambuja)

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do «Ano Europeu da Segurança, Higiene e Saúde no Local de Trabalho»

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 110709 contos

Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através das suas Escolas Superiores de Educação e de Música e dos seus Institutos Superiores de Contabilidade e Administração e de Engenharia, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Ensino Tecnológico, Profissional e Artístico e regula o respectivo curso e condições de acesso