Aprova as minutas do aditamento ao contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre a República Portuguesa, a Ford Motor Company e a Ford Electrónica Portuguesa, Lda.
Altera a designação do curso de Cerâmica Industrial para Engenharia Cerâmica ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, bem como o respectivo plano de estudos
Autoriza o Instituto Superior de Educação e Ciências a ministrar o cuso superior de Engenharia de Produção Gráfica, variantes de Informática e Gestão Industrial