Diário da República n.º 257/1995, Série I-B de 1995-11-07

Aprova as minutas do aditamento ao contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre a República Portuguesa, a Ford Motor Company e a Ford Electrónica Portuguesa, Lda.

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Idanha-a-Nova

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Ferreira do Zêzere

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Constância

Altera a designação do curso de Cerâmica Industrial para Engenharia Cerâmica ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, bem como o respectivo plano de estudos

Autoriza o Instituto Superior de Educação e Ciências a ministrar o cuso superior de Engenharia de Produção Gráfica, variantes de Informática e Gestão Industrial

Fixa os diversos tipos, bem como as respectivas condições de oferta, de circuitos alugados