Diário da República n.º 257/1996, Série I-B de 1996-11-06

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Comércio e Turismo

Altera os quadros de pessoal do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência

Aprova o Regulamento Interno da Comissão Nacional FAL/SEC e das Comissões Aeroportuárias FAL/SEC

Cria a Conservatória dos Registos Predial e Comercial de 3.ª classe de Vendas Novas, a funcionar em regime de anexação com os serviços do registo civil e do notariado do mesmo concelho