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Diário da República n.º 257/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-11-06
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Diário da República n.º 257/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-11-06
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Decreto-Lei n.º 344-A/98
Aprova o Regulamento da Via Navegável do Douro
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
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Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
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