Diário da República n.º 257/2001, Série I-B de 2001-11-06

Aprova o Regulamento do Sistema de Indemnização aos Investidores

Define os estabelecimentos que integram, no ano lectivo de 2000-2001, a rede nacional de educação pré-escolar

Altera o quadro de pessoal da Conservatória do Registo Comercial de Cascais