Diário da República n.º 257/2002, Série I-B de 2002-11-07

Aprova o Plano da Farmácia Hospitalar, procedendo à revisão do Plano aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2000, de 11 de Agosto

Extingue a comissão interministerial criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2000, de 28 de Agosto

Revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2001, de 21 de Março, e anula o procedimento de convite público referente aos contratos de comodato para aproveitamento das casas dos guardas florestais

Aprova um conjunto de medidas a adoptar na área da segurança alimentar

Cria a comissão interministerial de acompanhamento da aplicação do regime de incentivos à prestação de serviço militar voluntário

Aprova as normas de segurança contra incêndio a observar na exploração de estabelecimentos escolares

Altera o plano de estudos do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Bragança, aprovado pela Portaria n.º 435/2000, de 17 de Julho

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrária e Desenvolvimento Regional da Escola Superior Agrária de Elvas do Instituto Politécnico de Portalegre

Aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Centro