Portaria de 2 de Novembro, autorizando a Confraria do Santíssimo de Tortozendo a aplicar parte de um legado ao pagamento da respectiva contribuìção de registo
Decreto de 3 de Novembro, mandando abrir um crédito extraordinário para pagamento dos prejuízos sofridos pela guarnição do cruzador S. Rafael em virtude do naufrágio dêste navio
Decreto de 28 de Outubro, fixando o quadro e vencimentos do pessoal encarregado dos encanamentos e consumo de água em Pangim, e as despesas de material, conservação e expediente
Emitente:
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Ministério da Guerra
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição
Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas - 1.ª Secção
Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição