Diário do Govêrno n.º 258/1912, Série I de 1912-11-02

Portaria de 1 de Novembro, autorizando o Instituto de Cegos Branco Rodrigues, a aplicar parte dos seus fundos a determinadas despesas

Portaria de 1 de Novembro, autorizando a Confraria do Santíssimo e Almas, da freguesia de Parreiras, a aplicar parte dos seus fundos a determinadas despesas

Portaria de 1 de Novembro, autorizando a Confraria das Almas, da freguesia de S. Martinho de Coura, a aplicar parte dos seus fundos a determinadas despesas

Portaria de 1 de Novembro, mandando publicar a lista dos magistrados judiciais referida a 30 de Setembro de 1912
Lista a que se refere a supracitada portaria

portaria de 31 de Outubro, autorizando a Companhia Geral de Crédito Predial Português a emitir uma nova série de obrigações prediais

Portaria de 31 de Outubro, estabelecendo o regime de serviço na marinha colonial

Decreto de 19 de Outubro, elevando o subsídio diário e mandando abonar as despesas de viagem ao gerente do Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, encarregado duma comissão em Pernambuco

Aprovando as contas da liquidação de garantia de juros referentes à linha férrea da Beira Baixa no primeiro semestre de 1912

Aprovando as contas da liquidação de garantia de juros referentes à linha férrea de Tôrres Vedras à Figueira da Foz e Alfarelos no ano económico de 1911-1912

Autorizando a exploração de duas instalações eléctricas no concelho de Caminha

Portaria de 30 de Outubro, determinando que toda a correspondência sôbre questões de turismo seja dirigida à respectiva Repartição, sob pena de não ter seguimento oficial

Decreto de 18 de Janeiro de 1911, resolvendo o recurso n.º 216, de 1910, em que era recorrente o inspector de fazenda do Estado da Índia