Diário do Govêrno n.º 258/1913, Série I de 1913-11-04

Decreto de 26 de Julho, provendo o lugar a que se refere o supracitado processo

Portaria de 1 de Novembro, determinando que os escrivães de direito apresentem aos contadores dos juíz s, até 15 de Dezembro, mapas das execuções pendentes por custas, selos e multa devidos à Fazenda Nacional

Portaria de 3 de Novembro, estabelecendo definitivamente no local Pôrto Novo um pôsto fiscal, e habilitando-o a cobrar o imposto do pescado

Portaria de 1 de Novembro, autorizando a Associação de Socorros Mútuos de Modivas a possuir um prédio para as suas instalações

Portaria de 1 de Novembro, autorizando a Associação de Socorros Mútuos de S. Mamede de Infesta a possuir um prédio para as suas instalações

Portaria de 3 de Novembro, designando a letra G para servir no afilamento dos pesos e medidas durante os anos de 1914 e 1915

Portaria de 29 de Outubro, regulando a situação do pessoal pertencente aos quadros da Direcção Geral da Agricultura, que se acha em serviço nos estabelecimentos de ensino dependentes do Ministério do Fomento que passaram a ser encorporados no da Instrução Pública

Decreto n.º 203, regulando os serviços da Imprensa Nacional do Estado da Índia

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 65, relativa à organização dos orçamentos ultramarinos