Diário do Govêrno n.º 258/1935, Série I de 1935-11-07

Rectificação ao decreto n.º 25912, que abre um crédito para refôrço de várias dotações consignadas ao Gabinete do Ministro das Colónias

Rectificação ao decreto n.º 25971, que introduz alterações em vários artigos da pauta de importação e em rubricas do índice remissivo da mesma pauta

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Confraria do Santíssimo Sacramento, Senhor do Bomfim e Almas, da freguesia de Lordelo do Ouro, da cidade do Pôrto

Manda pôr em execução o regulamento provisório para o funcionamento dos cursos de mecânicos electricistas de artilharia e respectivos exames

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, determinado que sejam transferidos para o actual orçamento em vigor diversos saldos por anulação de várias portarias que concedem a comparticipação do Estado pelo Fundo de Desemprêgo, relativas ao ano económico de 1933-1934

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, determinada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

Torna extensivo às colónias o decreto n.º 12290, que fixa as ajudas de custo diárias aos oficiais do exército em missões ou comissões de serviço ou de estudo no estrangeiro

Institue na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra o curso de bibliotecário-arquivista, destinado principalmente a fornecer a preparação profissional do pessoal técnico das bibliotecas e arquivos do Estado e das corporações administrativas

Extingue o curso superior de bibliotecário-arquivista, instituído pelo decreto n.º 19952

Permite a matrícula no curso superior de piano aos alunos aprovados no último concurso de admissão e que excediam o limite fixado e providencia relativamente aos professores que devem ministrar o ensino