Diário do Governo n.º 258/1950, Série I de 1950-12-16

Estabelece o regime de tutela para a freguesia de Cabeço de Vide, concelho de Fronteira

Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério das Finanças e abre créditos a favor do mesmo Ministério destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no referido orçamento

Cria e manda pôr em circulação na colónia de Macau diversos selos de franquia postal