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Diário do Governo n.º 258/1953, Série I de 1953-11-20
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Diário do Governo n.º 258/1953, Série I de 1953-11-20
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5 de 5 resultados
Declaração
Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração
Declaração de ter sido autorizada transferência de verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto-Lei n.º 39440
Aprova, para ratificação, o Acordo sobre transportes aéreos entre os Governos de Portugal e da Colômbia, assinado em Lisboa em 9 de Março de 1951
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Decreto n.º 39441
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de diversas obras no quartel do regimento de engenharia n.º 1
Emitente:
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Declaração
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
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