Diário do Governo n.º 258/1957, Série I de 1957-11-14

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 16439, que concede uma licença de pesquisas de minérios em determinada área da província ultramarina de Moçambique

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Hamburgo, a partir de 1 de Novembro de 1957, várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento dos salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular - Altera a Portaria n.º 16208

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe, Angola, Guiné e Estado da Índia

Fixa os quadros e vencimentos do pessoal das Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto

Aprova o Regulamento das Escolas Superiores de Belas-Artes

Estabelece regras para o fabrico e embalagem de produtos forraginosos utilizados na alimentação dos gados