Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 16439, que concede uma licença de pesquisas de minérios em determinada área da província ultramarina de Moçambique
Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Hamburgo, a partir de 1 de Novembro de 1957, várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento dos salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular - Altera a Portaria n.º 16208
Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe, Angola, Guiné e Estado da Índia