Diário da República n.º 258/1979, Série I de 1979-11-08

Rectificação da Lei n.º 45/79, de 11 de Setembro, que cria o Município da Amadora

Aprova o modelo do brasão de armas do Ministro da Defesa Nacional

Torna público terem os Governos da República Portuguesa e do Reino da Noruega celebrado um Acordo Referente à Cooperação no Sector Pecuário em Portugal

Altera os artigos 129.º e 132.º do Regulamento da Inscrição Marítima (RIM)

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério