Diário da República n.º 258/1982, Série I de 1982-11-08

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 294/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 27 de Julho de 1982

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Cultura e Coordenação Científica

Prorroga por 2 períodos de 90 dias cada um o período de transição a que se refere o n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 526/80, de 5 de Novembro. (Cria o Instituto de Análise da Conjuntura e Estudos de Planeamento - IACEP.)

Estabelece para 1982, na área da Comissão de Coordenação da Região do Algarve, as prioridades para efeitos de investimentos intermunicipais

Cria o quadro de professores catedráticos e associados da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa

Torna público que a Finlândia depositou o instrumento de aprovação dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo