Diário da República n.º 258/1987, Série I de 1987-11-09

Estabelece a natureza, atribuições e competências da Direcção-Geral do Ordenamento do Território

Torna público ter o Governo do Reino da Espanha depositado a 15 de Julho de 1987, em Moscovo, o instrumento de adesão à Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição

Torna público ter o Governo da República da Coreia depositado a 25 de Julho de 1987, em Washington, um instrumento de ratificação do Tratado sobre a Proibição da Colocação de Armas Nucleares e Outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e Oceanos, assim como nos Seus Subsolos

Torna público ter o Governo do Reino da Espanha depositado a 15 de Julho de 1987, em Washington, um instrumento de adesão ao Tratado sobre a Proibição da Colocação de Armas Nucleares e Outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e Oceanos, assim como nos Seus Subsolos