Diário da República n.º 258/1988, Série I de 1988-11-08

Cria os quadros provisórios do pessoal da Reitoria e faculdades da Universidade Nova de Lisboa

Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 226/83, de 27 de Maio (prevenção do tabagismo) e revoga o Decreto-Lei n.º 333/85, de 20 de Maio

Estabelece o regime geral do arrendamento florestal

Aplica no direito interno um regulamento comunitário relativo à reestruturação da vinha

Cria o Instituto Superior de Estudos Empresariais da Universidade do Porto

Cria o Gabinete de Educação Tecnológica, Artística e Profissional no âmbito do Ministério da Educação (GETAP)

Disciplina a contagem de tempo de serviço prestado por docentes nos seminários menores

Regula a composição das comissões instaladoras de escolas superiores em que sejam leccionados cursos de turismo