Diário da República n.º 258/1993, Série I-B de 1993-11-04

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal na carreira de médico veterinário e no quadro do ex-Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagarem

Estabelece normas relativas à campanha lanar. Revoga as Portarias n.os 1088/90, de 19 de Outubro, e 974/92, de 13 de Outubro

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril, um lugar de inspector-coordenador da carreira de inspector, a extinguir quando vagar

Estabelece as exigência essenciais relativas à saúde e segurança aplicáveis aos equipamentos de protecção individual (EPI)

Fixa, para o ano lectivo de 1993-1994, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Engenharia Civil Municipal, ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra

Altera o plano de estudos do curso de Educadores de Infância ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia de Electrónica e Computadores ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal

Autoriza a criação do curso de Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico, na variante de Matemática e Ciências da Natureza, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém

Regulamenta o curso de bacharelato em Engenharia Informática de Gestão da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal e aprova o respectivo plano de estudos

Autoriza a criação do curso de Professores de Educação Musical do Ensino Básico, a ministrar pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal, e regulamenta o respectivo curso e condições de acesso

Fixa, para o ano lectivo de 1993-1994, o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados em Línguas Estrangeiras e Formação Pessoal e Social ministrados pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa

Aprova os pares estabelecimento/curso abrangidos pelos concursos locais de candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior em 1993-1994 e divulga as respectivas vagas