Aprova as tabelas relativas ao subsídio para infantários, jardins-de-infância e amas, ao auxílio para estudos a órfãos e ao subsídio para aquisição de livros e material escolar, atribuídos pelos Serviços Sociais do Ministério das Finanças
Aprova os métodos oficiais de análise a utilizar para determinação do teor de halofuginona, de robenidina e do metilbenzoquato nos alimentos para animais
Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de Ciências Empresariais, a conferir o grau de bacharel em Contabilidade e Finanças e aprova o respectivo plano de estudos
Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Engenharia Civil, ramo de Topografia, e aprova o respectivo plano de estudos
Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Engenharia Mecânica e aprova o respectivo plano de estudos