Diário da República n.º 258/1995, Série I-B de 1995-11-08

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Fronteira

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Oliveira de Frades

Cria no Instituto Nacional de Administração (INA) o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP)

Aprova as tabelas relativas ao subsídio para infantários, jardins-de-infância e amas, ao auxílio para estudos a órfãos e ao subsídio para aquisição de livros e material escolar, atribuídos pelos Serviços Sociais do Ministério das Finanças

Aprova os métodos oficiais de análise a utilizar para determinação do teor de halofuginona, de robenidina e do metilbenzoquato nos alimentos para animais

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Pesagem de Funcionamento não Automático

Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de Ciências Empresariais, a conferir o grau de bacharel em Contabilidade e Finanças e aprova o respectivo plano de estudos

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Educação Social à Universidade Portucalense Infante D. Henrique, no Porto

Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Engenharia Civil, ramo de Topografia, e aprova o respectivo plano de estudos

Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Engenharia Mecânica e aprova o respectivo plano de estudos