Diário da República n.º 258/1998, Série I-B de 1998-11-07

Habilita Portugal a participar na 2.ª reconstituição de recursos do Global Environment Facility (GEF)

Regulamenta as condições de cedência do sinal pelos titulares de direitos exclusivos para transmissão televisiva aos operadores que disponham de emissões internacionais

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «VIII Cimeira Ibero-Americana»

Regula a emissão de certidões a partir do microfilme ou do ficheiro informático obtido por digitalização dos assentos de registo civil e paroquial de Macau depositados na Conservatória dos Registos Centrais

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Electrónica e Informática ministrado pela Universidade Lusíada em Vila Nova de Famalicão

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Psicologia Clínica ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte