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Diário do Govêrno n.º 259/1943, Série I de 1943-11-27
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Diário do Govêrno n.º 259/1943, Série I de 1943-11-27
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6 de 6 resultados
Decreto n.º 33286
Abre um crédito destinado a remunerar um serventuário contratado do Instituto de Medicina Legal do Pôrto
Emitente:
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Decreto n.º 33287
Abre um crédito a fim de constituir uma nova alínea no n.º 1) do artigo 143.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 10541
Reforça as dotações inscritas na alínea a) do n.º 1) do artigo 4.º e no n.º 2) do artigo 6.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento do Instituto de Medicina Tropical
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Declaração
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 33288
Abre um crédito destinado a ocorrer ao pagamento das despesas de fiscalização da Inspecção Geral das indústrias e Comércio Agrícolas
Emitente:
Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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DRE
Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
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