Diário do Governo n.º 259/1955, Série I de 1955-11-26

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 15601, que aprova o Regulamento de Tarifas da Junta Autónoma do Porto de Aveiro

Torna público ter a Legação de Portugal em Roma efectuado o depósito da Carta de Confirmação e Ratificação da Convenção Internacional Fitossanitária, assinada em Roma em 6 de Dezembro de 1951 e aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 40123

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Manda emitir e pôr em circulação no Estado da Índia selos de franquia postal comemorativos do 450.º aniversário da fundação do mesmo Estado, tendo como motivo fortalezas construídas pelos Portugueses

Manda emitir e pôr em circulação no Estado da Índia selos de franquia postal comemorativos do 450.º aniversário da sua fundação, tendo como motivo vice-reis do mesmo Estado

Manda emitir e pôr em circulação no Estado da Índia selos comemorativos do 450.º aniversário da fundação do mesmo Estado, tendo como motivo vultos célebres ligados à sua história