Diário do Governo n.º 259/1956, Série I de 1956-11-28

Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 117.º das instruções preliminares das pautas e introduz alterações nas pautas de importação e de exportação e nos respectivos índices remissivos

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Determina que a missão de estudo e combate da doença do sono da Guiné passe a designar-se e a ter as funções de «missão permanente de estudo e combate da doença do sono e outras endemias na Guiné»