Diário do Governo n.º 259/1958, Série I de 1958-11-28

Exonera, a seu pedido, o Doutor José Pires Cardoso do cargo de Ministro do Interior

Nomeia o tenente-coronel do C. E. M. Arnaldo Schulz Ministro do Interior

Rectifica a forma como foi publicada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 251, de 19 do corrente mês, que autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Autoriza o conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea a sacar nos anos económicos de 1959 e 1960, por conta dos orçamentos e verbas respectivos, duas quantias para pagamento de sobresselentes para aeronaves T-33A da Força Aérea

Torna público ter o Governo da República do Peru efectuado o depósito do instrumento de adesão ao Acordo internacional do açúcar de 1953, alterado pelo Protocolo de 1956

Torna público ter o Governo da República da Irlanda efectuado o depósito do instrumento de adesão ao Acordo internacional do açúcar de 1953, alterado pelo Protocolo de 1956

Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a celebrar contrato para a elaboração do plano regulador do espaço portuário de Leixões