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Diário do Governo n.º 259/1972, Série I de 1972-11-07
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Diário do Governo n.º 259/1972, Série I de 1972-11-07
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Portaria n.º 652/72
Fixa a constituição da Comissão Permanente para a Cooperação Científica e Técnica com as Comunidades Europeias e com a O. C. D. E. (C. O. C. E. D. E.)
Emitente:
Presidência do Conselho
Decreto n.º 437/72
Autoriza as câmaras municipais de vários concelhos a considerarem feriado municipal determinados dias do ano
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil
Portaria n.º 653/72
Permite a importação, durante o prazo de dois anos, sob regime de draubaque, de tecidos de algodão (pelúcias)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas
Decreto n.º 438/72
Aprova e põe em execução o Regulamento da Apanha e Exploração de Amêijoas e de Outros Bivales Afins
Emitente:
Ministérios da Marinha, da Economia e da Saúde e Assistência
Portaria n.º 654/72
Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província de Cabo Verde
Emitente:
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Decreto n.º 439/72
Determina a adopção de várias medidas de carácter aduaneiro nas províncias ultramarinas
Emitente:
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
Portaria n.º 655/72
Aprova como normas definitivas os inquéritos I-982, I-983, I-984, I-985, I-986, I-1014, I-1016 e I-1017
Emitente:
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais
Portaria n.º 656/72
Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do Cinquentenário da I Viagem Aérea Lisboa-Rio de Janeiro
Emitente:
Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
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Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais
Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas
Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
Ministérios da Marinha, da Economia e da Saúde e Assistência
Presidência do Conselho
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