Diário da República n.º 259/1978, Série I de 1978-11-10

Autoriza o Estado-Maior-General das Forças Armadas a celebrar contratos com encargos distribuídos por mais um ano económico

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 171/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 2 de Agosto de 1978

Regulamenta os estágios pedagógicos dos bacharelatos no ensino das Universidades de Aveiro e do Minho, dos Institutos Universitários dos Açores e de Évora e dos Institutos Politécnicos da Covilhã e de Vila Real

Aprova o novo sistema tarifário proposto pela Empresa de Electricidade da Madeira, E. P.

Determina que as comissões de conciliação e julgamento continuem a exercer funções de conciliação e arbitragem