Diário da República n.º 259/1990, Série I de 1990-11-09

Promove a execução dos projectos de obras públicas do vale do Ave inscritos nos programas operacionais/sectoriais de âmbito nacional

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 245698 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 319370 contos

Estabelece o regime de protecção e controlo da qualidade do ar. Revoga o Decreto-Lei n.º 255/80, de 30 de Julho, e a Portaria n.º 508/81, de 25 de Junho