Diário da República n.º 259/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-11-09

Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Jorge Manuel de Oliveira Godinho do cargo de Secretário de Estado das Pescas

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. João Casimiro Marçal Alves para o cargo de Secretário de Estado das Pescas