Diário da República n.º 259/1991, Série I-B de 1991-11-11

Determina que, em condições de igualdade com os cidadãos do sexo masculino, os cidadãos do sexo feminino passam voluntariamente a candidatar-se à prestação de serviço efectivo, em qualquer das modalidades em armas e serviços do Exército

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier

Altera o quadro de pessoal de enfermagem da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa

Reconhece ao pessoal que se encontra a exercer funções de secretariado clínico nos Hospitais da Universidade de Coimbra, como adequada ao provimento em lugares da carreira de secretário de serviços de saúde, a habilitação conferida pelo curso de formação de secretários clínicos ministrado por aqueles Hospitais, acrescido do 12.º ano de escolaridade/via de ensino

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Comércio e Turismo um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 192748 contos

Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 884/91 e adita um novo número (alteração ao Regulamento do Código da Estrada/chapas de matrícula)

Regulamenta sobre acções de formação profissional apoiadas no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE). Revoga os artigos 26.º do Despacho Normativo n.º 40/88, de 1 de Junho, 18.º do Despacho Normativo n.º 94/89, de 13 de Outubro, e 23.º do Despacho Normativo n.º 68/91, de 25 de Março

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 134446 contos