Diário da República n.º 259/1995, Série I-B de 1995-11-09

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município do Sardoal

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Mira

Cria o centro de arbitragem voluntária da Associação Comercial de Braga - Comércio, Serviços e Turismo

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Pipas, abrangendo os prédios rústicos denominados «Horta das Pipas», «Herdade das Pipas», «Herdade das Pipinhas», «Courela da Torre» e «Tapada das Pipas», sitos nas freguesias de São Marcos do Campo e Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta da Ota e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Quinta da Ota», «Várzea da Pipa», «Chã da Várzea da Telha», «Vidigueira», «Carreiros Brancos» e outras, sitos na freguesia de Ota, município de Alenquer

Autoriza o Instituto Superior de Educação e Ciências a ministrar o curso superior de Técnicos de Higiene e Saúde Ambiental

Altera a designação da disciplina «Geometria Descritiva e Técnicas de Representação Bi e Tridimensional» do 1.º ano do plano de estudos do curso de Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico, na variante de Educação Visual e Tecnológica, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo

Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da sua Escola Superior e Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Engenharia Informática - Informática Industrial e aprova o respectivo plano de estudos

Altera a designação do curso de Gestão ministrado na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja, bem como o seu funcionamento

Aprova o Regulamento do Concurso de Ingresso no Internato Geral. Revoga a Portaria n.º 875-A/84, de 26 de Novembro, com excepção dos n.os 11.º a 13.º, e revoga os artigos 6.º a 8.º do Regulamento do Internato Geral