Diário do Govêrno n.º 26/1912, Série I de 1912-02-01

Decreto de 30 de Janeiro, declarando o estado de sitio no distrito de Lisboa, até ulterior resolução do Congresso da República

Decreto de 9 de Janeiro, ordenando o pagamento do serviço de exames da Faculdade de Direito realizados na Faculdade de Letras de Lisboa

Boletim Oficial da Guarda Fiscal n.º 1, referido a 1 de Janeiro

Decreto de 27 de Maio de 1911, concedendo provimento no recurso n.º 311, de 1909, em que era recorrente o inspector de fazenda do Estado da Índia