Diário do Govêrno n.º 26/1937, Série I de 1937-02-01

Autoriza o Ministério a contratar, por intermédio do conselho administrativo da Intendência do Arsenal do Alfeite, com a Sociedade de Electrificação Urbana e Rural, o fornecimento de energia eléctrica ao Arsenal e a outras instalações que o Ministério tenha ou venha a ter nesse local

Regula o abastecimento de águas a Vila Pouca de Aguiar

Modifica as áreas atribuídas pela portaria n.º 8372 às brigadas móveis encarregadas de orientar e dirigir a execução dos diplomas que condicionam a cultura da vinha