Diário do Govêrno n.º 26/1938, Série I de 1938-02-02

Determina que o vencimento respeitante ao ano económico de 1938 do comandante da guarda fiscal, quando fôr um general ou brigadeiro, seja satisfeito de conta das sobras da verba inscrita no orçamento da guarda fiscal para pessoal dos quadros aprovados por lei

Considera de arsénio e volfrâmio a mina de arsénio denominada Pintor, situada na freguesia de Nogueira do Cravo, concelho de Oliveira de Azeméis

Modifica a proporção da distribuïção das receitas pelos vários fundos dos Grémios de Industriais de Conservas de Peixe