Diário do Govêrno n.º 26/1943, Série I de 1943-02-02

Cria o Instituto Maternal

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Fixa os abonos para despesas com o pessoal assalariado das embaixadas e legações

Fixa os abonos para despesas com o pessoal assalariado dos consulados

Substitue a actual redacção do capítulo III da tarifa de despesas acessórias adoptada em todas as linhas férreas do continente