Rectificações ao Decreto n.º 38034, que transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Marinha, das Obras Públicas e da Educação Nacional e abre créditos a favor de vários Ministérios
Declaração de ter sido, por despacho ministerial, determinado o aumento do quadro do pessoal da Repartição Administrativa dos Cofres com quatro motoristas
Designa a letra F para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1952 no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar ou medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra principiará a ser empregada em 1 de Março