Diário do Governo n.º 26/1975, Série I de 1975-01-31

Ao Decreto n.º 768/74, de 31 de Dezembro, que altera a redacção de vários artigos do Decreto n.º 61/70, de 24 de Fevereiro

Cria no Estado-Maior-General das Forças Armadas, com carácter transitório, a Direcção-Geral de Reclassificação e Saneamento (DGRS)

Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1974

Institui uma comissão de reforma dos serviços de identificação

Adopta diversas providências atinentes à dinamização e melhoria do rendimento das actividades relacionadas com a produção animal

Estabelece requisitos específicos para o fabrico de artigos de porcelana e grés fino para fins electrotécnicos

Fixa os preços de venda do arroz de tipo Agulha

Fixa os preços máximos de venda de margarinas

Altera a redacção do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 49009, de 16 de Maio de 1969, respeitante ao exame final dos estagiários para bibliotecário-arquivista-documentalista

Dá nova redacção ao n.º 14.º da Portaria n.º 24263, de 3 de Setembro de 1969, respeitante ao exame final dos estagiários a bibliotecário-arquivista-documentalista