Diário do Governo n.º 26/1976, Série I de 1976-01-31

Elimina as designações de «mestre de oficina» e «encarregado de oficina de 1.ª classe» na categoria Q do mapa do pessoal civil dos departamentos militares anexo ao Decreto-Lei n.º 49410, de 24 de Novembro de 1969, e altera o referido quadro

Desactiva o Comando do Grupo de Detecção, Alerta e Conduta da Intercepção, em Monsanto

Estabelece normas a observar nas importações do estrangeiro de montante global igual ou superior a 50000 contos

Nomeia os elementos constitutivos da comissão administrativa da empresa Camionagem Esteves

Altera a comissão administrativa das empresas do grupo Adelino Pereira Marques

Cria, na dependência do Gabinete do Primeiro-Ministro, um grupo de trabalho, ad hoc, com o mandato de estudar a política a seguir em matéria de preservação e destruição de documentação e conservação da informação científica e técnica

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 107, de 9 de Maio de 1975, respeitante a transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura

Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 47500, de 18 de Janeiro de 1967 (Fundo de Socorro Social)

Altera as taxas de exportação sobre o vinho do Porto