Diário da República n.º 26/1986, 1º Suplemento, Série I de 1986-01-31

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Indústria e Energia, no montante de 759404 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 285, de 11 de Dezembro de 1985

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 1/86/M, da Região Autónoma da Madeira, que prorroga os prazos de remissão previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 17/83/M, de 21 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 10 de Janeiro de 1986

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 13/85/A, da Região Autónoma dos Açores, que sujeita inscrição marítima na Região Autónoma dos Açores, relativamente aos indivíduos nascidos a partir de 1 de Janeiro de 1967, à posse do diploma do 6.º ano de escolaridade obrigatória, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 244, de 23 de Outubro de 1985

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do ex-Ministério da Cultura, no montante de 18609 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 282, de 7 de Dezembro de 1985

De ter sido rectificada a declaração de rectificação à Resolução da Assembleia Regional n.º 20/85/A, da Região Autónoma dos Açores, que apresenta, como iniciativa legislativa a ser apreciada conjuntamente com o projecto de Lei n.º 438/III, a proposta de lei que apresentou à Assembleia da República em 1981 e que ali recebeu o n.º 25/II, publicada no 3.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 31 de Outubro de 1985

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 70/85, que define a natureza e as atribuições dos Serviços Sociais da Universidade de Coimbra, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 250, de 30 de Outubro de 1985

De ter sido rectificada a Portaria n.º 894-B/85, do Ministério da Indústria e Comércio, que actualiza o preço da venda de energia eléctrica, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 270, de 23 de Novembro de 1985

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 56-A/85, que exonera e nomeia em sua substituição os governadores civis, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 289, de 16 de Dezembro de 1985

De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Regional n.º 21/85/A, da Região Autónoma dos Açores, que autoriza várias alterações aos anexos I e II do orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1985, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 242, de 21 de Outubro de 1985

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no montante de 66075 contos do ex-Ministério da Qualidade de Vida, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 290, de 17 de Dezembro de 1985

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, no montante de 25188000 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 285, de 11 de Dezembro de 1985

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 393/85, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova o Regulamento de Segurança de Instalações Eléctricas de Parques de Campismo e de Marinas (RPCM), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 9 de Outubro de 1985

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 444/85, do Ministério da Educação, que define o regime jurídico do pessoal não docente dos Institutos Superiores de Contabilidade e Administração de Aveiro, Coimbra, Lisboa e Porto e aprova os respectivos quadros de pessoal, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 245, de 24 de Outubro de 1985

De ter sido rectificado o decreto-lei e seus anexos, do Ministério das Finanças e do Plano, que estabelece o regime a que ficam sujeitas as transacções e transferências respeitantes às operações de importação e exportação de capitais efectuadas entre pessoas residentes em território nacional e em outros Estados membros da Comunidade Económica Europeia, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 180 e suplmeento, de 27 de Agosto de 1985

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 479/85, do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que fixa as substâncias, os agentes e os processos industriais que comportam risco cancerígeno, efectivo ou potencial, para os trabalhadores profissionalmente expostos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 261, de 13 de Novembro de 1985

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do ex-Ministério da Educação, no montante de 123403 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 290, de 17 de Dezembro de 1985

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do ex-Ministério do Mar no montante de 13405 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 283, de 9 de Dezembro de 1985