Diário da República n.º 26/1995, Série I-B de 1995-01-31

Ratifica o Plano Director Municipal de Moimenta da Beira

Regulamenta a manutenção de uma base de dados pessoais pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Regulamenta a manutenção de uma base de dados pessoais pela Polícia de Segurança Pública

Altera o n.º 5.º da Portaria n.º 1093-A/94, de 7 de Dezembro (actualiza as remunerações dos funcionários e agentes da administração central, regional e local)

Altera o quadro de pessoal do Hospital do Visconde de Salreu, na parte relativa ao pessoal auxiliar

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Oeiras

Altera a designação do Parque Desportivo de Angra do Heroísmo para Parque Desportivo da Ilha Terceira