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Diário da República n.º 26/1996, Série II de 1996-01-31
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Diário da República n.º 26/1996, Série II de 1996-01-31
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Despacho n.º 66-A/95
Emitente:
Ministério da Cultura
Despacho n.º 53/95
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego
Despacho n.º 64/95
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego
Despacho n.º 65/95
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego
Despacho
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho n.º 119/96-SETF
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Despacho n.º 16/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 6-A/ME/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 6-B/ME/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 4/96
Emitente:
Ministério da Saúde
Despacho n.º 5/96
Emitente:
Ministério da Saúde
Rectificação
Emitente:
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Despacho n.º 3/96
Emitente:
Ministério da Cultura
Aviso
Emitente:
Ministério da Justiça
Rectificação
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação
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Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação
Ministério da Cultura
Ministério da Justiça
Ministério da Saúde
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Ministério para a Qualificação e o Emprego
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