Diário da República n.º 26/2001, Série I-B de 2001-01-31

Estabelece normas relativas ao conteúdo e duração dos cursos de formação inicial e de actualização profissional do pessoal de vigilância e de acompanhamento, defesa e protecção de pessoas

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Exclui do regime florestal parcial uma área de 3000 m2 de terreno baldio situada na freguesia de Vila Meã, concelho de Vila Nova de Cerveira, integrada no perímetro florestal das serras de Vieira e Monte Crasto e que se destina à ampliação da zona industrial do concelho - Pólo II

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação Social ministrado pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique

Resolve designar o Dr. Jorge Moreira de Sousa como representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Conselho Nacional de Educação