Diário da República n.º 26/2002, Série I-A de 2002-01-31

Promoção e valorização do tapete de Arraiolos

Regula a actividade marítimo-turística, revogando os Decretos-Leis n.os 564/80, de 6 de Dezembro, e 200/88, de 31 de Maio, e a Portaria n.º 59/88, de 28 de Janeiro

Altera o Decreto-Lei n.º 275/93, de 5 de Agosto, que aprova o regime jurídico da habitação periódica