Diário da República n.º 26/2003, Série I-B de 2003-01-31

Altera o anexo à Portaria n.º 381/2000, de 28 de Junho (aprova os equipamentos marítimos sujeitos ao disposto no Decreto-Lei n.º 167/99, de 18 de Maio)

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Cascalheira pelo prazo máximo de nove meses

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2001/M, de 24 de Março, que aprova a orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional

Aprova a orgânica do Instituto do Vinho da Madeira